A Elaboração Legislativa da Reforma Trabalhista: Análise dos Aspectos Ideológicos das Emendas ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que se Transformou na Lei nº 13.467/2017.

Suzana Cristina Leite

O objetivo da pesquisa é investigar as “forças de poder” que influenciaram o Legislativo na produção da Reforma Trabalhista. O objetivo central da pesquisa é identificar nas emendas oferecidas e naquelas aprovadas a ideologia de seus autores e a respectiva compatibilidade com os ideais dos partidos políticos aos quais estão filiados. A pesquisa é documental, descritiva, explicativa e analítica dos dados levantados no processo legislativo, em sua fase de apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6.787/2016. O período da pesquisa está compreendido entre 23 de dezembro de 2016 até 13 de julho de 2017. O trabalho qualifica-se como um estudo de caso do processo legislativo que deu origem à Lei n. 13.467/2017 – Reforma Trabalhista. Ao final, foi possível catalogar as emendas apresentadas e aprovadas na íntegra ao PL nº 6.787/2016 por suas orientações, bem como identificar a coerência dos respectivos partidos no seu posicionamento na Reforma Trabalhista e em relação a seus estatutos partidários.

Poder Legislativo. Reforma Trabalhista. Ideologia. Emendas.