A Proteção Social do Preso Civil na Concessão do Auxílio Reclusão no Ambiente Carcerário do Distrito Federal

José Henrique Ferreira Bona

A presente pesquisa mostra a importância social do auxílio-reclusão aos presos devedores de pensão alimentícia, direito não exercido por eles, por motivos diversos, dentre eles, a falta de conhecimento dos atores sociais sobre o benefício em estudo e o desinteresse dos órgãos estatais em promover a publicidade do benefício. Os estudos foram realizados com uma amostra carcerária de 185 presos civis, que se encontravam reclusos na carceragem da Polícia Civil do Distrito Federal – DCCP. Ao término deste trabalho, pretende-se contribuir com as políticas públicas carcerárias incentivando e educando os presos civis do seu direito de concessão do benefício auxílio-reclusão, bem como, apresentar um instrumento normativo para a efetivação deste benefício junto aos presos civis do Distrito Federal.

Auxílio-reclusão. Preso Civil. Não Efetivação. Direitos Sociais.