Núcleos de Práticas Jurídicas Como Instrumentos de Justiça Social: Uma Análise do Funcionamento do NPJ do Centro Universitário IESB na Concreção do Acesso à Justiça

Rafael Mesquita da Rosa

Esta dissertação trata de investigar em que medida a atuação dos Núcleos de Práticas Jurídicas promove o acesso à justiça dos excluídos do contrato social por meio de assessoria e representação jurídica, especificamente, a atuação/funcionamento do Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário IESB. Por conseguinte, o objeto analisado tem por pano de fundo a justiça e a cidadania, valendo-se a presente pesquisa de procedimentos metodológicos específicos, tais quais uma abordagem quantitativa e um procedimento bibliográfico, documental e de campo, sendo, quanto aos objetivos, uma produção cientifica descritiva e explicativa. Lançou-se a sua lupa analítica sobre o Núcleo do Centro Universitário IESB. Com a promulgação da Constituição da República de 1988 o acesso à justiça no ordenamento jurídico brasileiro foi confirmado enquanto direito/garantia fundamental, sendo preponderante para aqueles que possuem a necessidade de atuação do Poder Judiciário para ver os seus direitos sociais efetivados. Entretanto, mesmo após três décadas sob a égide da Constituição Cidadã, há uma demanda crescente quanto à judicialização de direitos fundamentais, almejando que os mesmos sejam garantidos e efetivados, assegurando a emancipação aos vulneráveis sociais. Nesta toada, o acesso à justiça promovido pelos Núcleos de Práticas Jurídicas se desvela enquanto importante instrumento de resgate da cidadania por meio da justiça social e equidade. Diante do atual momento de desrupturas dos antigos paradigmas do neoliberalismo, verificou-se que os Núcleos, enquanto atores transformadores da realidade social, vêm logrando êxito ao contribuir para o acesso à justiça, sob um enfoque formal, diante das demandas que lhes são apresentadas pelos seus assistidos, resgatando a sua cidadania. Nesse sentido, a análise dos dados coletados do NPJ-IESB.

acesso à justiça; Núcleo de Práticas Jurídicas; justiça social; hipossuficiente