O Impedimento da Aplicação do Princípio da Pluralidade Sindical Obsta a Liberdade Sindical no Brasil

Thiago Augusto Brandão Nunes Ribeiro

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo compreender e discorrer sobre a legalidade e a legitimidade da representatividade sindical, com parâmetro em uma discussão sobre os princípios da pluralidade e unicidade sindical, passando, dessa forma, por uma análise histórica da evolução sindical no Brasil até a atual Constituição Federal de 1988. Ademais, este estudo procura demonstrar o conflito do modelo sindical brasileiro à luz da teoria de Jean-Jacques Rousseau, no livro O contrato social, e traçar um comparativo no tocante à adoção do princípio da pluralidade sindical, com demais países em seu direito comparado, buscando propor uma reforma sindical para reconhecimento da pluralidade sindical no Brasil. No que concerne à discussão, observa-se que, apesar de a OIT já ter se posicionado quanto à importância de um pluralismo sindical, no Brasil ainda há uma resistência à ratificação da referida Convenção n.º 87.

representatividade sindical; liberdade sindical; Jean-Jacques Rousseau; Organização Internacional do Trabalho; Convenção n.º 87