O Trabalho Intermitente e sua Utilização Socialmente Responsável no Âmbito Empresarial Privado

Theobaldo Eloy de Carvalho Neto

A presente pesquisa estuda a compatibilização entre a utilização do contrato de trabalho intermitente e uma gestão empresarial socialmente responsável. Parte-se de um contexto marcado pela reforma trabalhista, que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro a figura do contrato de trabalho intermitente. A pesquisa analisa os efeitos deste novo instituto na forma como atualmente regulamentado, discorrendo sobre as potenciais ofensas a princípios constitucionais e direitos fundamentais sociais basilares dos trabalhadores; ao mesmo tempo em que se debruça sobre uma análise quanto à livre iniciativa tal qual princípio constitucional, sobretudo no tocante à liberdade de contrato e considerando que o contrato de trabalho intermitente, em determinadas situações, pode ser benéfico tanto às empresas quanto a seus empregados. A pesquisa estuda, ainda, uma solução viável a fim de se aliarem esses direitos das duas partes da relação empregatícia, analisando-se, em profundidade, o desenvolvimento empresarial sustentável como paradigma a ser alcançado, a sustentabilidade em suas várias dimensões, e a responsabilidade social empresarial como importante etapa deste processo pela busca do novo paradigma.

Contrato de trabalho intermitente. Direitos sociais. Livre iniciativa. Desenvolvimento empresarial sustentável. Responsabilidade social empresarial