Proteção do Trabalhador Rural e os Créditos Bancários Rurais

Kádmo Silva Ribeiro

O propósito desta dissertação é enfrentar o seguinte problema: em que medida a imposição de cláusulas contratuais nos contratos e títulos de créditos bancários, para a concessão de empréstimos ou créditos bancários com garantias reais poderia gerar impactos na proteção dos direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais assalariados? Ao problema de pesquisa da dissertação formulado, levanta-se a hipótese – ao final confirmada - de que a resposta dada a essa questão é a de que as cláusulas contratuais que possuem normas que visem a garantir proteção dos trabalhadores rurais são poderosas ferramentas para uma imposição de mudança de hábitos e atitudes que impactam positivamente na defesa dos direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais, pois são condições a serem cumpridas pelos mutuários dos créditos, produtores rurais beneficiários do crédito diferenciado (maior prazo para pagamento e menor taxa), sem as quais não haverá concessão dos créditos. Para a consecução do objetivo geral desta dissertação, qual seja analisar teoricamente o acesso ao crédito pelos produtores rurais que detêm a propriedade através do título formal de seu imóvel, bem como examinar os institutos da regularização fundiária e créditos bancários e seus impactos na formalização e defesa dos direito dos trabalhadores rurais, o texto é dividido em quatro capítulos, cada um correspondendo a um dos objetivos específicos da pesquisa: o primeiro trata sobre os direitos sociais, direito de propriedade, land governance e sistemas registrais; em seguida um outro capítulo que trata sobre a regularização fundiária rural como medida necessária ao aumento do crédito rural; outro capítulo que fala sobre o crédito rural e a defesa do trabalhador: correlação entre o direito trabalho e o bancário, sendo por último apresentado um produto final, que é uma Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL. TRABALHADORES RURAIS. CRÉDITO RURAL.