Violência Contra a Mulher: A Objeção de Consciência dos Profissionais de Saúde no Distrito Federal como Obstáculo a Concretização do Aborto Legal

Daiana Maria Santos de Sousa Silva

Este trabalho tem por objetivo analisar a política pública do Distrito Federal sobre interrupção da gestação decorrente de violência sexual e o impacto da objeção de consciência sobre a efetividade de tal política. Aborda-se a objeção de consciência dos profissionais de saúde, por razões de ordem moral e religiosa, e seus efeitos negativos nas unidades que realizam o abortamento legal, constituindo uma barreira ao direito das mulheres de interromper a gestação fruto da violência sofrida. A pesquisa aponta que o Hospital Materno Infantil de Brasília tem uma equipe multiprofissional que atua no Programa de Interrupção Legal da Gravidez, conforme disposto no Art. 7º da Portaria n° 485 de 2014, do Ministério da Saúde, que encontra, no entanto, dificuldade de prestar o serviço de forma eficiente, em razão da falta de profissionais que estejam dispostos a se envolverem no procedimento abortivo. Aponta-se a necessidade de se adotar um protocolo para assistência das mulheres que buscam o abortamento na rede pública do DF, sem que elas tenham de passar por qualquer constrangimento ou se submeterem à recusa por parte de objetores de consciência. Defende-se uma política administrativa de não lotação de objetores de consciência em unidades de saúde que realizem o procedimento de interrupção da gestação, evitando-se, com isso, que o direito das mulheres que buscam a interrupção da gravidez decorrente de violência sexual seja minimamente prejudicado por recusa de atendimento motivada pela consciência pessoal de agentes públicos, tendo em vista a obrigação do Estado de assistir e cuidar da vítima.

Violência sexual. Abortamento legal. Objeção de consciência. Política pública do Distrito Federal.