Inviolabilidade do Direito à Intimidade em Barreiras Sanitárias: O Obscuro Diálogo entre Proteção à Personalidade e Livre Iniciativa

Maria Carolina Lopes Teles

Esta pesquisa teve como principal objetivo fazer uma análise sobre a inviolabilidade do direito fundamental à intimidade do empregado em relações de trabalho que envolvam barreiras sanitárias. O interesse em produzir este estudo surgiu a partir da percepção do obscuro diálogo entre a proteção à intimidade do empregado e a satisfação da livre iniciativa. Buscou-se entender em que medida o direito à intimidade do trabalhador se torna vulnerável, desatendido e ineficaz, gerando-lhe danos de ordem moral no âmbito de tais relações trabalhistas. O tema é sensível e, por vez, tendeu-se encontrar o necessário equilíbrio entre a relatada atividade empresarial, com os cuidados sanitários exigidos para o seu funcionamento, e o respeito ao direito fundamental acautelado na CF/88. Como cenário empírico, foram submetidas a análise decisões judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, tendo em vista a vasta demanda sobre o tema em ambas as regiões. Temos, portanto, de um lado, a necessária barreira sanitária imposta à empresa/empregadora como forma de acautelar a saúde pública e, do outro, a igualmente necessária cautela aos direitos fundamentais de personalidade dos trabalhadores que a ela se submete. É nesse eixo, que se desvelou o estudo deste trabalho, em busca do ponto de equilíbrio da aludida relação trabalhista.

Relações de trabalho, barreiras sanitárias, direitos fundamentais, intimidade do trabalhador, alimentação saudável, princípio da livre iniciativa.