Proteção Ambiental Laboral: As Ações Regressivas Acidentárias e seus Reflexos no Meio Ambiente do Trabalho do Distrito Federal

Manuel Jasmim Correia Barros

O número de acidentes do trabalho no Brasil é elevado há muitas décadas, muito embora tenha havido o crescimento da quantidade de normas de proteção ao trabalhador e ao meio ambiente do trabalho no país no mesmo período. A par das normas de proteção, surgiram também instrumentos e agentes responsáveis pela construção de um ambiente laboral mais sadio. A pesquisa se propôs, então, a analisar o conceito de meio ambiente do trabalho, sua proteção – tanto através das normas e agentes existentes quanto de políticas públicas relacionadas à prevenção dos acidentes laborais – e o papel das ações regressivas acidentárias como instrumento de sua proteção no âmbito do Distrito Federal.

Meio ambiente do trabalho. Ações regressivas acidentárias. Proteção laboral. Direitos sociais. Acidentes do trabalho.